5 direitos que todas as crianças devem ter!
Durante muito tempo as crianças foram tratadas como “objetos”: deveriam apenas obedecer às ordens dos adultos. Embora formalmente isso tenha sido modificado em 1990 com o ECA, alçando-as à condição de sujeitos, na prática nem sempre é assim. Criar com liberdade e respeito ainda é um desafio: muitas vezes a preocupação materna com o desenvolvimento e autonomia dos filhos não é vista com bons olhos pelo judiciário. Crianças geralmente estão no cerne de disputas no Direito de família e processos que as envolvem precisam de redobrada atenção (e empatia). Por isso, ficam aqui 5 direitos das crianças que contribuem para uma infância feliz (e igualdade de gênero!):
1) Ser amamentada sem que isso seja objeto de disputa judicial
A OMS recomenda que as crianças sejam amamentadas até os 2 anos, sendo até os 6 meses como alimentação exclusiva. Por isso a convivência com o pai deve respeitar a rotina da criança e não forçar o desmame precoce para atender aos interesses masculinos.
2) Não ser abusada sexualmente
De acordo com os registros do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 75,9% das vítimas têm algum vínculo com os estupradores e 81,8% delas são meninas entre 10 e 13 anos. Esses dados devem ser considerados no momento de aplicação de leis que desqualificam a palavra da vítima, especialmente se elas forem crianças. Ou mulheres. #REVOGALAPJÁ
3) Receber uma pensão justa
O valor da pensão deve englobar não apenas o suficiente para a satisfação das necessidades básicas de uma criança. Ele deve ser um montante capaz de oferecer a mesma qualidade de vida dos pais ao filho, e lhe permita desenvolver plenamente suas potencialidades.
4) Ter sua vontade respeitada
A convivência é um direito/dever e deve ser fixada com base no melhor interesse da criança, observando-se suas vontades. É importante investigar o motivo da relutância reiterada de uma criança em ficar na companhia do outro genitor: esse deve ser um momento agradável, de criação de laços e não uma imposição.
5) Não ter sua guarda utilizada como moeda de troca em disputas patrimoniais
É comum que em disputas patrimoniais (na partilha de bens ou na fixação do valor de alimentos), homem utilizem a guarda como forma de dissuadir mulheres de buscarem seus direitos, ameaçando que vão “tirar o filho” dela ou “pedir guarda compartilhada”.
Feliz dia das crianças, que todos os processos observem seus interesses!