Aquelas que já tiveram a oportunidade de estarem em juízo – seja como autoras ou rés de algum processo – talvez tenham sentido o caráter elitista, hermético e a pretensa neutralidade do Direto.
De fato, como produto da cultura e reflexo da sociedade patriarcal em que se insere, as leis apresentam um caráter machista, reforçando a desigualdade de gênero ao proteger os interesse masculinos.
Mas como e quando isso acontece?
Ocorre nos crimes de estupro quando a VÍTIMA de uma
agressão sexual é questionada onde estava e como estava vestida.
Acontece nos casos de violência doméstica quando os agentes do Estado perguntam se a mulher têm certeza que vai denunciar o pai dos filhos dela. questionam o que ela fez para merecer aquilo ou ainda banalizam a violência psicológica ao se recusar a registrar um boletim de ocorrência “só” por aquilo.
Ocorre quando advogados e juízes se sentem à vontade para humilhar e ofender mulheres que estão em juízo, em audiência, atacando sua honra e imagem ainda que nem sejam rés naquele processo.
Muito mais do que um conjunto de normas, Direito é um discurso, que se utiliza de elementos políticos, religiosos e racistas para exercer o controle sobre o corpo das mulheres, punindo ( com humilhações, sentenças e continuidade da violência) aquelas que fogem da figura “bela, recatada do lar”.
A violência institucional é aquela praticada nas instituições públicas ou privadas prestadoras de serviços, como por exemplo, o Judiciário. Essa espécie de violência é consumada por agentes que deveriam prestar uma atenção humanizada, preventiva e reparadora de danos. Muitas vezes se manifesta de forma sutil, em razão dos processos de dominação tão arraigados na cultura. É um fenômeno decorrente das relações de poder assimétricas e geradoras de desigualdades, presentes nas sociedades contemporâneas.
Esse tipo de violência é responsável por estigmatizar e (re)vitimizar mulheres que tentam denunciar seus agressores, aumentando a subnotificação de violências e mantendo o invisibilização e silenciamento do sofrimento feminino.