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  • Jéssica Oliveira

POR QUE UMA ADVOCACIA PARA MULHERES?

Atualizado: Mai 8

Por Isadora Balem e Jéssica Oliveira


Aquelas que já tiveram a oportunidade de estarem em juízo – seja como autoras ou rés de algum processo – talvez tenham sentido o caráter elitista, hermético e a pretensa neutralidade do Direito. De fato, como produto da cultura e reflexo da sociedade patriarcal em que se insere, as leis apresentam um caráter machista, reforçando a desigualdade de gênero ao proteger os interesse masculinos (FACIO, 1999; JARAMILLO, 2000).


Mas como e quando isso acontece?


Ocorre nos crimes de estupro quando a VÍTIMA de uma agressão sexual é questionada onde estava e como estava vestida. Acontece nos casos de violência doméstica quando os agentes do Estado perguntam se a mulher têm certeza que vai denunciar o pai dos filhos dela ou ainda a questionam o que ela fez para merecer aquilo. Ocorre também com a fixação de pensões alimentícias incompatíveis com as necessidades da criança, onerando muito mais a mãe do que o pai.

Assim, muitas vezes a ideia de juízes, advogados e outros operadores do direito sobre o que se constitui uma violação dos direitos das mulheres e com ela é provada, além de um rol de atitudes “corretas” atribuídas a elas, determinam a forma como o Direito será aplicado naquele caso concreto.


Muito mais do que um conjunto de normas, Direito é um discurso, que se utiliza de elementos políticos, religiosos e racistas para exercer o controle sobre o corpo das mulheres. O Direito, portanto, é um paradoxo na luta pela igualdade de gênero: ao tempo em que se constitui como instrumento de opressão, pode, por outro lado, contribuir inestimavelmente na luta feminista por equidade. E, se os direitos não são estanques, mas processos construídos e reconstruídos ao longo do tempo, enfatiza-se que suas violações também o são. Por isso, todo tipo de discriminação, exclusão e intolerância devem ser combatidas.


Uma advocacia para mulheres, então, é mais do que um ramo especializado dentro do Direito, é um compromisso de atuação perante o sistema de justiça, seja através da acolhida e escuta atenta das mulheres, da sensibilização dos agentes do Estado, mas principalmente, na luta incansável pela proteção dos direitos das mulheres e a pressão por mudança da tradição jurídica naquilo em que ela representa como uma opressão inadmissível. Significa defender a adoção de um conjunto de direitos especiais nos quais se valorizem a condição peculiar do “ser” mulher, reconhecendo-se o ponto de vista feminino sobre diversas situações.


O feminismo jurídico pode se dar em nível macro – com a pressão sobre edição de políticas públicas e leis favoráveis aos direitos das mulheres, seja em nível micro – com a atuação isolada ou articulada dos operadores jurídicos: sejam advogadas em suas petições, sejam juízas através de decisões, ou pela capacitação contínua de membros do Ministério Público, Defensoria Pública, policiais, despertando em cada um a consciência de gênero.


Nessa perspectiva, o feminismo jurídico não é – somente - uma luta das mulheres e para mulheres, é um ganho para toda a sociedade; é uma proposta de mudança das estruturas e relações sociais onde se aprende a respeitar a outra pessoa como pessoa, com igual valor, direito e voz. Qualquer possibilidade de emancipação individual por meio do empoderamento - mormente quando obtida com reconhecimento social e jurídico - merece a atenção de todos/as: como indivíduos, juristas ou sociedade, na medida em que permite divisar os contornos – quiçá utópicos – do fim da opressão social e do preconceito.


Portanto, deve-se pensar na construção de um Direito a partir da experiência das mulheres, sejam elas vítimas, sejam elas autoras de um crime, visando não somente a adição de novas ou a reformulação de antigas normas, mas, sim, a construção de um sistema normativo de acordo com as particularidades das mulheres. Logo, é necessário dar voz às diferentes perspectivas e histórias que refletem as realidades vivenciadas pelas mulheres e, através dessas concepções, apresentar novas premissas que venham a clarificar as problemáticas urgentes de violências contra as mulheres nos mais variados espaços.

Referências:


FACIO, Alda; FRIES, Lorena. Género y Derecho. Santiago de Chile, LOM, 1999.

JARAMILLO, Isabel Cristina. La crítica feminista al derecho. In: WEST, Robin. Género y teoria del derecho. Bogotá, Siglo del Hombre Editores, 2000.

SILVA, Salete Maria da. Feminismo Jurídico: Uma introdução. Cadernos de Gênero e Diversidade, Bahia, v. 4, n. 1, p.83-102, mar. 2018. Disponível em: <https://portalseer.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/25806/15668>. Acesso em: 11 abr. 2020.



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