Nos últimos dias o abuso sexual de uma criança de 10 anos perpetrado reiteradamente desde os seus 6 anos por um tio e a consequente gravidez de risco chocaram o Brasil.
Diretamente relacionado a esse caso – que infelizmente não é isolado no Brasil, - tem-se o casamento infantil, definido como a união formal ou informal antes dos 18 anos. A prática é uma violação dos direitos humanos e uma forma de violência que afeta principalmente as meninas.
De acordo com a UNICEF, 26% das mulheres brasileiras casaram-se ou foram viver com seus parceiros antes de completar 18 anos, o que coloca o Brasil no 4º lugar, em números absolutos, no mundo com maior número de casamentos infantis. Consequentemente, quase 80% delas deram à luz antes da maioridade.
Apesar desses números, apenas no ano passado (através da lei 13.811/19), o casamento de menores de 16 anos foi totalmente proibido, sem exceções, no Brasil (vide artigos 1517 e 1520 do Código Civil). Com frequência, estas uniões são concretizadas com homens maiores de idade, mais experientes, de maior instrução formal e com melhores perspectivas econômicas, situando meninas em uma posição de desigualdade em relação ao seu cônjuge.
A situação constitui uma violação fundamental dos direitos humanos, que rouba das meninas sua educação, saúde e suas perspectivas de longo prazo, pois as deixam mais propensas a colocarem-se sob o controle sexual, legal e econômico dos homens, relegando-as ao papel de mão de obra doméstica não remunerada, parideiras e mães.
Essa prática – comumente apoiada (quando não imposta) por membros da família – expõem as meninas também à violência doméstica, estupro marital e gravidez precoce, dentre outros danos psicológicos. Pode ser que a família dela realmente acredite que casá-la em tenra idade garantirá seu futuro financeiro ou a protegerá de agressão sexual.
Contudo, isso reforça a crença social que os direitos e o bem-estar de uma mulher ou de uma menina são menores que os de homens e meninos. Além disso, é também um fator de perpetuação da pobreza, já que a maioria delas acaba interrompendo seus estudos, não se inserindo no mercado de trabalho e dependendo financeiramente do companheiro.
O casamento infantil tem como consequências
- Gravidez e parto precoces: Risco de morte e lesão no parto; Má saúde e nutrição de bebês nascidos de noivas crianças;
- Mulheres casadas muito jovens terão mais filhos;
- Interrupção dos estudos: taxas mais altas de analfabetismo, menor qualificação, renda mais baixa, dependência financeira econômica.
- Perpetuação da violência: Também afeta negativamente a probabilidade de seus próprios filhos continuarem os estudos além da escola primária e escaparem do ciclo do casamento precoce, de muitos filhos e da pobreza.
- Violência de gênero: se caracteriza por diferenças de idade entre os cônjuges, desequilíbrios de poder, autonomia feminina restrita, isolamento social e normas femininas e masculinas que aceitam e justificam a violência do parceiro íntimo
- dano psicológico duradouro: isolamento social, estresse, depressão e uma sensação de impotência
Fontes:
- https://nacoesunidas.org/artigo-casamento-infantil-o-que-falta-para-erradicar-essa-pratica/
- https://brazil.unfpa.org/pt-br/topics/swop2020
- http://documents1.worldbank.org/curated/pt/657391558537190232/pdf/Casamento-na-Inf%C3%A2ncia-e-Adolesc%C3%AAncia-A-Educa%C3%A7%C3%A3o-das-Meninas-e-a-Legisla%C3%A7%C3%A3o-Brasileira.pdf