Como garantir o direito à creche do seu filho

Creches públicas e de qualidade são muito importantes.

Não apenas pelo cuidado, alimentação, educação e sociabilidade das crianças desenvolvida nesse espaço, mas também para que mulheres possam trabalhar e deixar seus filhos em segurança.

Sabemos que a maioria das crianças ainda é preponderantemente cuidada por mulheres. Isso igualmente implica dizer que essas mulheres têm menos disponibilidade para trabalhar, já que seu tempo é dedicado à prole.

A ausência de condições financeiras para sustentar a si e aos filhos é uma das maiores responsáveis pela manutenção de mulheres em situações de violência. Por isso o fornecimento de vagas é uma questão social.

É uma obrigação constitucional, inclusive, que os municípios forneçam vagas em estabelecimentos municipais para crianças de 0 a 5 anos em creches e pré escolas. Caso esse direito não seja satisfeito espontaneamente pelo Poder Público, é possível ajuizar uma ação para garantir esse direito.

Tenha em mãos a negativa do município de vaga nas creches municipais ou uma informação oficial - secretaria de educação, por exemplo - da ausência de vagas ou negativa de matrícula.

Você conhece alguém que precisa de vaga em uma creche municipal? Mande esse post para ela!