Buscar
  • Jéssica Oliveira

DIA DAS MÃES: QUAIS OS DIREITOS DAS MÃES TRABALHADORAS?

Por Isadora Balem e Jéssica Oliveira


Assim como há uma pluralidade de formas de ser mulher, existem diversas formas de ser mãe, ainda que a sociedade insista em impor um padrão. Podemos ser mães jovens, mães solteiras, podemos ter gravidez de risco, podemos adotar, criar os filhos em ambiente ideal ou fazer um enorme esforço para sê-lo. Ou, ainda, podemos ser mais ou menos presentes, mais ou menos afetivas. Fato é que ao entrar na maternidade, cada mulher vivencia transformações que afetam sua aparência, funções corporais, horários de sono e trabalho, tarefas e papéis que desempenha, vida social, sexualidade e psiquismo.

Ocorre que estes processos tendem a permanecer socialmente invisíveis, ofuscados por versões românticas sobre como a cultura patriarcal define o que significa a maternidade a partir da naturalização dessa condição: espera-se que todas as mulheres sejam um dia mães, posicionando a maternidade como a base da identidade feminina. Essas características invisibilizam todo o esforço físico, emocional e mental necessário para o seu desempenho e acaba por desvalorizar socialmente as longas jornadas maternas e a dificuldade de conciliação com uma vida profissional.

A fim de dignificar a experiência de mães trabalhadoras, existe uma série de direitos previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas, como a licença maternidade, estabilidade no emprego e intervalos para amamentação, dentre outros. É imprescindível que você conheça todos os seus direitos para que não seja intimidada ou prejudicada pelo empregador e tampouco sinta medo sem necessidade.

Durante a gestação, a mulher grávida tem direito a seis saídas para consultas médicas em horário do expediente, além da liberação para exames adicionais que se mostrarem necessários. A licença maternidade garante às mães um período de afastamento do seu posto de trabalho, a fim de que a mulher possa se recuperar da gravidez e se adaptar à nova rotina com a criança. Atualmente esse benefício é de 120 dias, mas pode ser estendido para 180 dias se a empresa for participante do programa Empresa Cidadã, que gera benefícios fiscais para os contratantes. O valor da licença maternidade é igual ao salário mensal recebido. A estabilidade é concedida à gestante desde o momento da ciência da gravidez até cinco meses após o parto e consiste na impossibilidade de ser demitida sem justa causa. Após voltar ao trabalho, a empregada mãe tem o direito a dois intervalos de 30 minutos para amamentar o filho até os seis meses de idade, além dos intervalos previstos aos demais trabalhadores.

A existência desses benefícios, contudo, não impede que a maternidade acentue as desigualdades de gênero do mercado de trabalho. No Brasil, 30% das mulheres deixam o mercado de trabalho para cuidar dos filhos. Outras milhares são preteridas por mulheres sem filhos. E milhões de homens são escolhidos em detrimento de mulheres, apenas pela possibilidade de elas virem a ser mães um dia. A discriminação contra mães vai muito além de casos pontuais, se trata de um problema sistêmico que é corroborado pela crença de que mulheres que viram mães são menos competentes e comprometidas, apesar de todas as evidências em contrário.

Mas por que conciliar filhos e carreiras tem sido uma tarefa apenas para mães? Os homens podem ter uma posição fundamental no combate a essa discriminação ao também flexibilizarem seu trabalho para cuidarem dos filhos. Por exemplo, se o pai faz questão de sair no horário para buscar a criança na escola ou chega mais tarde porque o levou ao médico, começamos a desnaturalizar o cuidado como uma atividade exclusivamente feminina.

Precisamos pensar em alternativas – sociais, legislativas e judiciais – que combatam eficazmente esse preconceito. A divisão das responsabilidades entre os genitores, apesar de estar em contínuo avanço, pode demorar anos para se refletir em uma melhora na situação do mercado trabalho formal feminino. As vias legislativas e judiciais podem ser mais rápidas quando, respectivamente, editem leis que igualem o tempo de licença paternidade à maternidade, incentivando o desempenho do cuidado paterno com a criança e enterrando a justificativa que a mulher é uma funcionária mais cara em razão da maternidade. Ao judiciário, por fim, cabe punir atitudes ostensivamente discriminatórias, que violem a dignidade das mães.

Hoje, ao reconheceremos a importância da figura materna na vida de cada indivíduo, queremos muito mais que parabenizá-las ou homenageá-las pela inegável força e doação. Queremos desejar que a mulher não seja juridicamente penalizada por ser mãe: que não seja demitida, preterida ou tenha sua carreira estagnada apenas com essa justificativa.


Feliz dia a todas e, especialmente às nossas, obrigada por tanto!




11 visualizações