Laudo, relatório, declaração.. A importância dos documentos psicológicos para o processo de família

Esses dias escrevi sobre a perícias nos processos e como elas são importantes para que as dinâmicas de uma família sejam avaliadas por um profissional capacitado (imparcial e designado pelo juiz), embasando uma decisão judicial.

Hoje quero falar sobre quando a parte faz acompanhamento psicológico particular e de como é interessante que elementos desse acompanhamento integrem o processo. Processos de direito de família costumam conter uma alta carga emocional ante às rupturas dos laços e situações que envolvem violência, que geralmente provocam sofrimento e interferem no comportamento da vítima.

Frequentemente me deparo com uma resistência dos profissionais de prestar informações sobre o tratamento. Talvez isso dê pelo desconhecimento sobre o direito do paciente, medo de se indispor em juízo e até mesmo dúvida quanto ao limite da atuação profissional. Mas você sabia que é um direito do paciente ter acesso a essas informações?

Fato é que essa postura impede que o juiz tome conhecimento de demandas emocionais das partes de forma mais profunda, as quais poderiam evidenciar sentimentos compatíveis com a dificuldade de conviver com determinada pessoa, por exemplo. Também obriga que a parte seja avaliada apenas por um profissional designado pelo juiz, que ela não conhece e cuja análise será feita em apenas um encontro de aproximadamente uma hora.

Essa simplificação (e superficialização) do processo terapêutico que é feito nas varas de família (em razão da indisponibilidade de recursos e de tempo) expõe a parte e impede uma decisão alinhada com a realidade.

A resolução 06/2019 do Conselho Federal de Psicologia traz orientações sobre elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional, trazendo conceito, finalidades, etc. É importante que enquanto advogadas tenhamos conhecimento dessas diferenças para tornar nossas solicitações mais claras.

Aliás, no post do instagram ( https://www.instagram.com/p/CcEGQKxsf3g/ ) fiz um resumo com a descrição e principais características de cada documento. Vale a pena conferir!

Esses documentos facilitarão que informações de outro campo do saber – que não o Direito – venham para o processo! Essa solicitação não significa a influência da advogada no trabalho da psicóloga, já que o documento guarda relação apenas com o processo terapêutico e não com as estratégias da ação judicial porventura adotada pela advogada solicitante.