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  • Isadora Balem

O que é possível fazer quando o genitor não paga os valores fixados judicialmente?



Muitas vezes é tortuoso o caminho percorridos pelas mulheres mães para que se chegue a um valor minimamente justo de alimentos devidos aos filhos na via judicial, mesmo quando os genitores trazem provas frágeis de seus rendimentos e as mães anexem tabelas minunciosas dos gastos e os respectivos comprovantes.


Todavia, nem sempre a decisão favorável ao pagamento de um valor é garantia que, de fato, a mãe poderá contar com ele para pagar as despesas.


Isso porque o inadimplemento é uma das formas mais cruéis de violência de gênero: a violência patrimonial, que fere a dignidade dos filhos e sobrecarrega a mulher.

Essa situação ficou ainda pior na pandemia, quando as prisões das execuções de alimentos – a forma tradicional de coerção para a o pagamento da pensão fixada – passaram a ser domiciliares.

O que fazer então?


Há a possibilidade de pedido de pagamento de multa diária ante o reiterado descumprimento da decisão judicial, o descaso do réu com as necessidades mais básicas dos próprios filhos e o menosprezo pela ordem judicial.


Esse pedido se fundamenta no art. 139, IV do CPC que prevê a possibilidade do juiz utilizar meios alternativos para dar eficácia às suas decisões.


Ontem obtive êxito em um processo de alimentos que atuo aqui no Rio Grande do Sul. As despesas extraordinárias em questão se referiam à educação de uma criança e uma adolescente, filhas do ex casal, que estavam com acesso restrito ao ambiente virtual, acarretando constrangimentos diversos, sofrimento psicológico e inegáveis prejuízos a sua educação. Porém, apesar de dois pareceres do MP favoráveis e da celeridade da justiça em apreciar o pedido de pagamento das despesas extraordinárias, o genitor permaneceu inerte: não recorreu e tampouco pagou.


No caso concreto o próprio homem havia dito à mulher que "se tava ruim que mandasse prendê-lo" evidenciando seu menosprezo pela ordem judicial e a ausência de qualquer coercitividade da prisão domiciliar por dívida alimentar:


Muitos homens só são inclinados a cumprir uma decisão quando o descaso trará prejuízos diretos ao bolso.


Procure uma advogada de sua confiança e informe-se sobre a possibilidade dessa alternativa!

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