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  • Isadora Balem

Posso pedir aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum após a separação de fato?



Maria e João foram casados e nesse período adquiriram uma casa na qual moravam. O casal se desentendeu e Maria saiu de casa. Desde então ela tem tido gastos com aluguel, condomínio, além de todas as despesas necessárias para mobiliar seu novo lar. Enquanto isso, João ficou residindo no imóvel comum, sem ter que desembolsar recursos com moradia.


O que Maria pode fazer?


O arbitramento dos aluguéis pelo uso exclusivo de bem comum antes da partilha dos bens é ainda bastante controvertida no judiciário. Isso porque se entende que até a partilha ambos são donos de todo o patrimônio, sem especificar qual a fração ideal de propriedade pertence a cada um.


Todavia, se mesmo sem ter a partilha formal houver a possibilidade de distinguir o que cabe a cada um é possível que se pleiteie o arbitramento de aluguéis em desfavor do cônjuge que utiliza de forma exclusiva o bem comum do ex casal. Não fazê-lo geraria enriquecimento ilícito daquele que ficou sob a posse do imóvel já que o cônjuge que saiu arca sozinho com os valores inerentes a sua moradia. Nesse sentido, existem alguns precedentes na justiça:






O que importa no caso não é o modo de exercício do direito de propriedade, mas sim a relação de posse mantida com o bem, se comum do casal ou exclusiva de um dos cônjuges.


Assim, não se discute nesse momento os direitos inerentes a propriedade do imóvel (vender, hipotecar, etc) quando se busca a fixação de aluguéis, mas a satisfação concreta da necessidades de moradia do cônjuge que saiu de casa, a qual pode ser materializada com o exercício da posse do bem – ou sua compensação em valores (aluguéis).


Com a separação do casal cessa a comunhão de bens, de modo que, embora ainda não realizada a partilha do patrimônio comum do casal, é facultado a um dos ex-cônjuges exigir do outro, que estiver na posse e uso exclusivos de determinado imóvel, a título de indenização, parcela correspondente à metade da renda de um presumido aluguel.


A pertinência dos aluguéis tem fundamento uma vez que o patrimônio foi construído conjuntamente, no bojo de um casamento, no qual - se o regime for o da comunhão parcial, por exemplo - todos os bens adquiridos durante a união pertencem a ambos. Não é justo, pois, que após a separação - situação em que na maioria das vezes a mulher já suporta um decréscimo patrimonial e na condição financeira bastante significativo, o varão utilize individualmente esse bem, sem prestar-lhe qualquer contraprestação para que o custo financeiro da moradia da mulher possa ser atenuado.


INFORME-SE DE SEUS DIREITOS E PROCURE UMA ADVOGADA DE SUA CONFIANÇA.


Leia também: O que fazer quando ele sair de casa? https://www.advocaciaparamulheres.com/post/o-que-fazer-quando-ele-sair-de-casa


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