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  • Isadora Balem

Qual a relação entre Violência Doméstica e Alienação Parental?



Nesse mês, duas legislações bastante importantes na defesa dos direitos das mulheres estão de aniversário: no dia 7/8 a Lei Maria da Penha completa 15 anos e, no dia 26, a lei de alienação parental faz 11 anos.

E qual a relação entre elas?


No Brasil, mulheres são vítimas de violência doméstica todos os dias pelos seus companheiros. Essa violência, apesar do grito de socorro das vítimas, é invisibilizada pois ocorre dentro de casa e, muitas vezes, na presença dos filhos dessa casal.


Diversas vezes crianças e adolescentes são as vítimas da violência doméstica. Quando não a recebem diretamente, são testemunhas dos roxos no corpo da mãe e ouvintes silenciosos das ameaças e ofensas proferidas no quarto ao lado. Muitas clientes relatam que os próprios filhos pediram para que elas se separassem ou eles iriam sair de casa. Grande parte deles sentem medo - e raiva- dos seus genitores.


Isso não acontece porque a mãe tenha reclamado ou promovido uma campanha difamatória do pai, visando o afastamento dos laços existentes entre eles. Não é necessário. Afinal, eles compartilham da dor: uma casa com violência nunca é um lar e um homem que bate na mulher nunca será um pai carinhoso.


Ao tempo que a Lei Maria da Penha representou um avanço na proteção das mulheres, a lei de Alienação Parental significa seu exato oposto: uma retaliação, um retrocesso. Ao definir ato de alienação parental a interferência na formação psicológica do filho para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, a lei atribui à mãe, vítima da violência doméstica descrita, a responsabilidade pela tensão na relação paterno-filial, criada exclusivamente pelos atos violentos do próprio genitor.


Alegações de alienação parental possibilitam que homens agressores tenham livre acesso aos filhos e qualquer manifestação da mulher sobre isso é intransigência e qualquer desconforto da criança foi manipulação da mãe.


A LAP é uma das causas da inefetividade da Lei Maria da Penha no Brasil e da exposição de crianças e adolescentes à continuidade da violência em processos de família.

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