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  • Isadora Balem

Você tem dúvidas se deve pagar aluguéis para o ex por permanecer residindo na casa da família?

Quando o casal se separa e um dos ex cônjuges fica utilizando sozinho a casa que ambos adquiriram é possível que seja fixado o pagamento de alugueis para aquele que não está utilizando o bem, afinal terá que gastar para morar em outro lugar (REsp 1.699.013-DF -Info 695).


Todavia, não é obrigatório o arbitramento de aluguel a ex-cônjuge que reside, após o divórcio, em imóvel de propriedade comum do ex-casal com a filha menor de ambos. Porque?


O fato de o imóvel estar sendo utilizado para a moradia da filha em comum do casal significa que, de algum modo, tanto o homem como a mulher estão usufruindo do bem. Isso porque o sustento da menor (incluindo a moradia) é um dever de ambos!


Manda essa informação para aquela mulher que não se divorcia por medo de ter que pagar alugueis pro ex!

#direitodefamilia#divorcio#separação#aluguel#imóvel#pensãoalimentícia


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